Termos de uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização da plataforma meurelatoriofinanceiro (“Plataforma”), operada por DataFormula. Ao criar conta ou usar a Plataforma, você (“Cliente”) concorda integralmente com estes Termos.

1. Objeto

A Plataforma oferece ao Cliente uma interface para visualização, organização e análise de dados financeiros provenientes do ERP Omie, mediante integração autorizada pelo próprio Cliente através das credenciais de API (app_key e app_secret).

2. Cadastro e credenciais

• O Cliente é responsável pela veracidade das informações prestadas no cadastro.
• As credenciais Omie fornecidas pelo Cliente são armazenadas criptografadas (AES-256-GCM) e utilizadas exclusivamente para sincronizar dados contábeis e financeiros em nome do Cliente.
• O Cliente pode revogar o acesso a qualquer momento pelo painel Omie, o que interrompe imediatamente as sincronizações.

3. Planos e pagamento

A Plataforma é oferecida em planos de assinatura mensal (ex.: Plano Base). O pagamento é processado pela Stripe. O não-pagamento resulta em suspensão de acesso após o período de tolerância aplicável. O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo próprio painel, mantendo o acesso até o fim do período já pago.

4. Uso permitido

O Cliente se compromete a utilizar a Plataforma dentro da legislação vigente, sem tentar burlar limites técnicos, sem realizar engenharia reversa e sem compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.

5. Disponibilidade

Buscamos manter a Plataforma disponível 24/7, porém podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou em razão de indisponibilidade de terceiros (Omie, Stripe, provedores de infraestrutura). Não nos responsabilizamos por falhas externas, mas atuamos prontamente para restabelecer o serviço.

6. Dados do Cliente

Todo dado financeiro sincronizado permanece de propriedade do Cliente. Nossa atuação sobre esses dados é detalhada na Política de Privacidade. O Cliente pode solicitar exportação ou exclusão dos dados a qualquer momento.

7. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é uma ferramenta de visualização e análise. Decisões financeiras, fiscais ou contábeis baseadas nos relatórios são de exclusiva responsabilidade do Cliente e seus profissionais assessores. Não substituímos contador, auditoria ou consultoria financeira formal.

8. Encerramento

O Cliente pode encerrar a conta a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de suspender contas que descumpram estes Termos, com aviso prévio quando possível.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas pelo e-mail cadastrado com no mínimo 15 dias de antecedência.

10. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Cliente para dirimir controvérsias, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos:contato@meurelatoriofinanceiro.com.